A Vara da Infância e Juventude de Blumenau condenou uma família catarinense que pratica o homeschooling, ou educação domiciliar, há 13 anos.
A sentença, proferida no final de julho, determina que os filhos sejam matriculados em escola regular e impõe uma multa de 40 salários mínimos — cerca de 65 mil reais.
O caso foi divulgado pela própria família nas redes sociais. Diego Vieira, pai das crianças e presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, disse que a família se sentiu perseguida pela Justiça, apesar de considerar que oferece um ambiente educativo de qualidade aos filhos. Segundo ele, casos semelhantes já ocorreram recentemente com outras famílias que praticam o ensino domiciliar no Brasil.
De acordo com a família, os filhos estudam com o apoio de professores particulares, aprendem idiomas como inglês, francês, latim e até alemão e russo, tocam instrumentos musicais e praticam xadrez em nível competitivo. O filho mais velho, hoje com 19 anos, cursa atualmente duas graduações.
O advogado da família, Marcelo Matteussi, já entrou com um recurso na primeira instância e informou que, se não for aceito, vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Segundo ele, a decisão foi rígida demais e não considerou de forma adequada o melhor interesse das crianças, previsto na legislação brasileira, nem os documentos apresentados sobre o processo de aprendizagem dos filhos.
A família afirma que anexou ao processo planejamentos pedagógicos, registros de aprendizagem e laudos psicológicos favoráveis ao ambiente familiar. Já a legislação brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece a obrigatoriedade de matrícula das crianças na rede regular de ensino — ponto central utilizado pela Justiça na decisão.
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