A Associação Empresarial de Guaramirim (ACIAG) realizou, na noite de segunda-feira (3), mais uma plenária, reunindo associados, diretores, ex-presidentes e lideranças empresariais para discutir temas estratégicos relacionados ao ambiente de negócios.
O principal destaque da programação foi a palestra “Reforma Tributária: o que todo empresário precisa saber agora”, ministrada pelo advogado tributarista Dr. Gustavo Pacher, que apresentou os principais impactos das mudanças tributárias para as empresas e alertou sobre decisões que precisarão ser tomadas ainda neste ano, antes mesmo da definição completa das novas regras.
A plenária da ACIAG também contou com a participação do prefeito de Guaramirim, Adriano Zimmermann, que apresentou a minuta de alteração do Código Tributário do município (Lei nº 01/1994). A proposta trata da alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente na integralização de imóveis ao capital social de pessoas jurídicas.
Além disso, durante o encontro, a ACIAG apresentou sua agenda institucional, com os próximos eventos, reuniões dos núcleos empresariais e ações promovidas pela entidade, além de compartilhar as principais representações realizadas nas últimas semanas, entre elas a participação em eventos institucionais, no lançamento oficial do Masterplan Guaramirim e em reuniões voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento regional.
Especialista detalha os impactos da Reforma Tributária para ACIAG
A palestra conduzida pelo Dr. Gustavo Pacher concentrou as atenções dos participantes ao abordar as transformações trazidas pela Reforma Tributária e seus reflexos práticos no cotidiano das empresas.
O especialista destacou que o novo cenário tributário exige planejamento antecipado por parte dos empresários, mesmo antes da regulamentação definitiva de diversos pontos da reforma, e apresentou uma estimativa de alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 27,91%.
Entre os principais temas apresentados esteve o cronograma de opção pelo Simples Nacional para 2027. Conforme explicou, os empresários deverão definir o regime de recolhimento em setembro de 2026, com possibilidade de cancelamento até novembro. Entretanto, a alíquota oficial a ser definida pelo Senado será divulgada somente em dezembro, cenário que exigirá decisões estratégicas antes da conclusão de todas as regras do novo sistema tributário.
Outro ponto de destaque na plenária da ACIAG, foi o Split Payment, mecanismo que prevê a retenção automática dos tributos no momento das transações financeiras. Pelo novo modelo, apenas o valor líquido será creditado na conta da empresa, eliminando o capital de giro temporário existente entre o recebimento dos recursos e o recolhimento dos impostos, o que poderá impactar diretamente o fluxo de caixa das organizações.
Durante a apresentação, o advogado também abordou o início da apuração assistida pela Receita Federal, o fim da isenção sobre a distribuição de lucros acima de R$ 50 mil por mês e a obrigatoriedade do chamado “CNPJ técnico” para pessoas físicas com renda expressiva proveniente de locação.
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