Entre debates econômicos e pautas de segurança pública, o acervo de proposições da Câmara dos Deputados esconde um lado bem menos solene do Poder Legislativo.
Com uma média de 21 matérias apresentadas por dia, a produção parlamentar em 2026 não economizou em inutilidades, ingerências sobre a iniciativa privada e distorções jurídicas.
Confira os 10 projetos de lei mais inusitados do ano até agora:
1. Estatuto de Proteção à “Mãe Solo” | Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
O texto: Concede prioridade em programas habitacionais, vagas escolares, estabilidade estendida e atendimento preferencial no SUS para mães solo.
O problema: Embora a intenção pareça nobre, a concessão de um leque amplo de privilégios vinculados exclusivamente ao estado civil abre margem para um desestímulo velado à manutenção da estrutura familiar.
2. Chocolate Obrigatório na Merenda | Deputado Zé Neto (PT-BA)
O texto: Propõe a inclusão de cacau e derivados da fruta no cardápio das escolas públicas de educação básica.
O problema: O autor alega “benefícios cognitivos e cardiovasculares”, mas ignora a falta de critérios nutricionais e o impacto orçamentário de transformar o chocolate em item obrigatório da merenda.
3. Seleção Nacional “Caseira” | Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
O texto: Obriga a Seleção Brasileira a convocar apenas atletas e comissão técnica que atuem em clubes do futebol nacional, além de proibir patrocínios de casas de apostas.
O problema: Trata-se de uma ingerência estatal direta sobre as decisões de uma entidade privada (CBF), atropelando o profissionalismo do esporte sob a justificativa de “proteger a função social” do futebol.
4. Estatuto das “Traviarcas” | Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP)
O texto: Cria a Política Nacional de Proteção às “traviarcas” — travestis e mulheres trans idosas ou pioneiras na causa —, destinando verbas do SUS para ações focadas nesse grupo.
O problema: Segmenta os parcos recursos do sistema público de saúde para criar atendimento especializado focado em um perfil identitário específico, em vez de reforçar a universalidade da saúde pública.
5. R$ 500 Mil para a Seleção Feminina de 1995 | Comissão do Esporte do Senado
O texto: Destina meio milhão de reais a cada uma das jogadoras titulares e reservas que disputaram a Copa do Mundo de 1995 na Suécia.
O problema: Assinada pela comissão presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta cria um prêmio retroativo com dinheiro público sem nenhuma fundamentação técnica ou fiscal plausível.
6. Família Multiespécie na Lei | Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ)
O texto: Reconhece o vínculo afetuoso entre humanos e animais de estimação como núcleo familiar legítimo perante o Judiciário.
O problema: Equipara juridicamente animais a membros da família tradicional, criando complexidades em disputas de guarda e direitos sem base no Direito Civil clássico.
7. Capital Nacional do “Dedo de Deus” | Deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ)
O texto: Concede ao município de Guapimirim (RJ) o título oficial do famoso monumento natural.
O problema: A formação rochosa fica geograficamente no local, mas criar um título legislativo para um acidente geográfico único no país não gera nenhum benefício prático à população.
8. Regulamentação da Uniforme do Brasil | Deputado Eros Biondini (PL-MG)
O texto: Proíbe o uso de cores fora da bandeira nacional (como a camisa vermelha) e expressões não tradicionais nos uniformes da Seleção Brasileira.
O problema: Mais um exemplo de microgerenciamento estatal na gestão de uma entidade privada, gastando tempo regimental da Câmara com o vestuário de jogadores.
9. Extensão da Ficha Limpa para “Homotransfobia” | Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
O texto: Torna inelegíveis os condenados por atos enquadrados como homotransfobia.
O problema: O Supremo Tribunal Federal já equiparou essa conduta ao crime de racismo — que já é punido pela Lei da Ficha Limpa. A proposta é juridicamente redundante e abre margem para perseguição a declarações de opinião.
10. Patrimônio Cultural da Feirinha da Pavuna | Deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ)
O texto: Transforma as barracas e feirantes do bairro carioca em patrimônio cultural do país.
O problema: O parlamentar justifica a medida destacando a venda de “frutas, legumes e vestimentas” — características presentes em praticamente todas as feiras livres do Brasil.
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