Proposta prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução de salário. Aprovação foi por 75 votos a 1
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1. Como os senadores não alteraram o texto aprovado pela Câmara em maio, a emenda segue direto para promulgação, prevista para a próxima semana.
Foram 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão, nos dois turnos. A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial. O tema é uma das principais bandeiras da campanha do presidente Lula (PT), e a adesão do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), contribuiu para a ampla maioria. Os partidos de oposição, como PL e PP, liberaram suas bancadas. Parlamentares avaliam que obstruir ou votar contra a menos de duas semanas do segundo turno prejudicaria mais Flávio do que apoiar a proposta.
O que muda
A PEC estabelece o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas dois meses após a publicação da emenda. Doze meses depois, chega a 40 horas, com limite de oito horas diárias.
Ficam de fora das novas regras de jornada os servidores públicos e os empregados com diploma superior que ganham ao menos 2,5 vezes o teto do INSS (hoje R$ 21.188,87). Esses profissionais, no entanto, mantêm o direito às duas folgas semanais.
Regimes especiais e pequenas empresas
Uma lei futura poderá definir regras diferenciadas para atividades como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, além da escala 12×36. Nesses casos, acordos e convenções coletivas poderão prever compensação de folgas, desde que a média mensal garanta dois dias de descanso por semana.
Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o texto não traz regras específicas. Uma lei complementar, ainda a ser votada, poderá criar regras de transição, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Tramitação
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas e manteve a versão da Câmara, que aprovou a PEC com 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo. O governo tinha pressa e apresentou um requerimento de calendário especial, assinado por líderes que representam 56 senadores, para votar os dois turnos no mesmo dia.
Minutos antes da última sessão de discussão, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda sobre jornadas especiais de até 40 horas, mas a retirou em seguida.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que o tema exige responsabilidade para avaliar seus efeitos e que é preciso ouvir trabalhadores e empregadores, especialmente os pequenos negócios.
Decreto e posição de Flávio
O governo prepara um decreto para regulamentar a emenda. Com o salário mínimo de R$ 1.621, a hora do trabalhador intermitente não poderá ser inferior a R$ 8,11, contra R$ 7,37 hoje, porque o divisor mensal passa de 220 para 200 horas. A hora trabalhada aos domingos, com adicional de 100%, passa a R$ 16,21.
Mesmo apoiando a PEC, Flávio Bolsonaro segue defendendo mais liberdade para o trabalhador montar a própria jornada. Segundo bastidores, a campanha estuda formas de reduzir o custo para as empresas e uma nova proposta em 2027, caso ele seja eleito.
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