Limite de faturamento sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Votação teve 461 votos a favor e 4 contrários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que reajusta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Hoje em R$ 81 mil, o teto passa a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. Junto com ele, os deputados votaram o perdão das dívidas tributárias da categoria, texto que foi anexado ao projeto principal. Placar: 461 votos a favor e 4 contra. A matéria agora segue para o Senado.
A votação atende a um pedido do governo Lula, que anunciou na terça-feira o pacote “Prospera MEI”, a cerca de duas semanas do segundo turno. O PT tenta reduzir a vantagem de 2,2 milhões de votos que Flávio Bolsonaro (PL) abriu no primeiro turno.
Mais fôlego para quem fatura
O limite de R$ 81 mil está congelado desde janeiro de 2018, e a inflação do período corroeu o valor na prática. O projeto também permite que o MEI contrate até dois funcionários, em vez de um. Outra mudança autoriza a contratação temporária de um substituto quando o empregado precisar se afastar por motivo legal, como licença-maternidade ou auxílio-doença.
O regime, criado em 2008 para incentivar a formalização, reúne hoje cerca de 17 milhões de inscritos. O MEI paga uma guia mensal fixa, que inclui contribuição ao INSS equivalente a 5% do salário mínimo.
Dívidas
O perdão beneficia 3,6 milhões de microempreendedores e abrange cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ampliou o alcance e incluiu também as dívidas ainda não inscritas. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a mudança eleva o impacto de cerca de R$ 13 bilhões para R$ 16 bilhões, aumento que ele estimou em torno de R$ 3 bilhões. O ministro afirmou que a alteração foi discutida com o governo.
Já o reajuste do teto tem impacto estimado em R$ 8,1 bilhões em três anos. A lei passa a valer na data da publicação, mas os efeitos só começam em 1º de janeiro de 2027. Das cinco emendas apresentadas, o relator acolheu parcialmente só uma. As demais foram rejeitadas por não indicarem como compensar o gasto.
Simples Nacional fica para depois
Durante a sessão, parlamentares da oposição pressionaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar na mesma hora a elevação do teto do Simples Nacional, voltado às empresas de pequeno porte. Motta disse que isso só será pautado quando o Executivo indicar espaço no Orçamento, já que o impacto é bem maior que o do MEI. Ele se comprometeu a levar o tema a plenário ainda este ano.
Outras medidas do pacote
O Prospera MEI prevê ainda depósito de R$ 5 mil para integrantes da categoria a partir de 2027, ao custo de R$ 5 bilhões, mas o Executivo ainda não enviou projeto ao Congresso. Há também a compra de dívidas de empreendedores com instituições financeiras, estimada em R$ 600 milhões, e ajustes na emissão de notas fiscais.
Aliados de Lula avaliam que a aprovação pode render ganhos eleitorais no segundo turno. Segundo auxiliares do presidente, ele pediu empenho da articulação política para que o texto fosse votado. Motta, que nos últimos meses se aproximou do Planalto, teria fechado acordo com governistas para que a proposta não recebesse emendas.
Quer receber as notícias mais importantes do dia, plantões de última hora e novidades da nossa região direto no seu celular? Clique aqui e entre no grupo de WhatsApp da Nossa FM
Para conferir mais reportagens, entrevistas exclusivas e tudo o que rola na nossa programação musical, continue navegando no Nossa FM e fique sempre bem informado.
Baixe nosso app clicando >>>> NOSSA FM
