A Justiça do Trabalho proibiu um mercado de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, de adotar qualquer prática que possa influenciar as escolhas políticas dos funcionários no segundo turno das eleições de 2026.
A decisão veio depois de denúncias de que os trabalhadores teriam sido orientados a deixar de lado os uniformes vermelhos do dia a dia e vestir camisetas amarelas da Seleção Brasileira durante o primeiro turno.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que viu indícios de assédio eleitoral no estabelecimento. Além de pedir medidas para evitar que a situação se repita, o órgão quer que a empresa seja condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos.
Como o caso chegou à Justiça
Segundo o MPT, a denúncia foi recebida em 3 de outubro. A Polícia Militar e o Ministério Público Eleitoral foram até o mercado e, de acordo com o órgão, confirmaram o relato.
A procuradora do Trabalho Amanda Fanini Gomes Alcântara recomendou que a empresa interrompesse qualquer conduta capaz de interferir na liberdade política dos trabalhadores.
Antes de ir à Justiça, o MPT chegou a propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a empresa não aceitou. Com o segundo turno se aproximando, o órgão decidiu entrar com a ação para evitar novas irregularidades.
O que a Justiça determinou
A Justiça do Trabalho concedeu uma tutela de urgência, ou seja, uma decisão provisória e rápida. Pelas regras, o mercado deve:
- não exigir nem incentivar o uso de roupas, símbolos ou acessórios ligados a candidatos, partidos ou posições políticas;
- não promover manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho;
- não divulgar conteúdo político-eleitoral nas comunicações com os funcionários;
- afixar e enviar aos trabalhadores um comunicado reafirmando o respeito à liberdade política, à liberdade de consciência e ao voto secreto.
A decisão leva em conta que o assédio eleitoral não precisa de ameaça explícita para existir. A pressão pode ser indireta, por meio de constrangimentos ou de tentativas de influenciar as convicções dos empregados.
Indenização ainda não foi julgada
O MPT argumenta que o ambiente de trabalho deve ficar livre de pressões eleitorais, para que cada pessoa possa votar sem interferência do patrão. O processo segue em andamento, e o material divulgado não informa decisão definitiva sobre o pedido de indenização.
Denúncias crescem em Minas e no país
Até 20 de outubro, o MPT havia recebido 1.486 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil. Minas Gerais é o segundo estado com mais registros, com 165.
Em 2 de outubro, o estado somava 94 denúncias, e o total nacional ainda estava abaixo de 900. Os números mostram que os registros aumentaram ao longo do período eleitoral e reforçam a atenção das autoridades a possíveis pressões nos locais de trabalho.
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