Em entrevista exclusiva, sobre as Eleições 2026, Eduardo Arbigaus, responsável pela 17ª Zona Eleitoral, esclarece as principais dúvidas dos eleitores sobre voto obrigatório, uso de celular na cabine, colinha de papel e novidades da votação.
Com a aproximação do dia da votação, crescem as dúvidas da população sobre o que é permitido e o que é proibido na hora de votar. Para esclarecer os detalhes sobre documentos, acessibilidade, transporte de eleitores, regras de propaganda e o funcionamento das urnas eletrônicas, a reportagem conversou com Eduardo Arbigaus, chefe do cartório e responsável pela 17ª Zona Eleitoral de Jaraguá do Sul.
Confira a seguir o guia completo com todas as orientações prestadas pela Justiça Eleitoral para garantir que o eleitor exerça o seu direito com tranquilidade
1. O voto é obrigatório? O que acontece com quem não votar?
Segundo a Constituição Federal, o voto é obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. No entanto, Eduardo explica que a ausência sem justificativa acarreta multa no valor de R$ 3,51 por turno.
Atenção para o cancelamento do documento: o título de eleitor só é cancelado caso o cidadão deixe de votar e de justificar a ausência por três eleições consecutivas (sendo que cada turno conta como uma eleição individual).
2. Quais documentos são aceitos no dia da eleição?
Para votar, basta apresentar qualquer documento oficial com foto. São aceitos:
- Carteira de Identidade (RG) — física ou digital;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — física ou digital;
- Passaporte ou carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
- e-Título: Vale como documento oficial com foto, desde que o eleitor já tenha realizado o cadastramento biométrico e sua foto apareça no aplicativo.
Observação sobre a Carteira de Trabalho Digital: Como a versão digital do documento de trabalho em geral não exibe a fotografia do titular, ela não pode ser aceita.
3. Qual o horário de votação? Quem estiver na fila às 17h consegue votar?
A votação inicia impreterivelmente às 8h e encerra às 17h.
Eduardo garante que qualquer eleitor que já estiver dentro do local de votação ou na fila da sua seção às 17h terá o direito de votar assegurado. Nesses casos, os delegados do prédio distribuirão senhas para organizar o encerramento dos trabalhos. A partir das 17h, novas entradas no local são bloqueadas.
4. Idosos ou pessoas com mobilidade reduzida podem ser acompanhados na cabine?
Sim. Idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida podem solicitar o acompanhamento de uma pessoa de sua extrema confiança até a cabine, inclusive para auxiliar na digitação dos números na urna eletrônica.
Regras para o acompanhante:
- Não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral;
- Não pode ser fiscal de partido político ou candidato;
- Não pode ser cuidador/enfermeiro profissional que esteja prestando o auxílio a múltiplos idosos no mesmo local (para evitar eventual coação ou quebra de sigilo do voto).
5. Qual é a ordem dos cargos na urna eletrônica?
Nesta eleição, cada eleitor votará em 6 cargos diferentes (totalizando 25 dígitos para confirmar na urna). A ordem de votação é:
- Deputado Federal (4 dígitos)
- Deputado Estadual (5 dígitos)
- Senador — 1ª vaga (3 dígitos)
- Senador — 2ª vaga (3 dígitos)
- Governador (2 dígitos)
- Presidente da República (2 dígitos)
Alerta importante para o voto de Senador: O eleitor não pode votar duas vezes no mesmo candidato a senador. Caso tente repetir o número na segunda vaga, a urna emitirá um alerta informando que o voto já foi registrado para aquele candidato e anulará a segunda escolha.
6. Por que é fundamental levar a colinha de papel?
Devido à quantidade de números, a Justiça Eleitoral recomenda expressamente que todos levem os números anotações prévias em papel.
Atenção: É proibido entrar na cabine de votação portando aparelho celular, tablets, câmeras fotográficas ou óculos inteligentes (com câmera embutida). A medida visa assegurar o sigilo absoluto do voto estipulado por lei. Caso o eleitor leve o telefone celular até a seção, deverá deixá-lo sobre a mesa dos mesários antes de se dirigir à urna. O descumprimento gera anotação em ata e encaminhamento ao Ministério Público para apuração de crime eleitoral.
7. O que é permitido e o que é proibido na propaganda no dia da eleição?
- Boca de urna (Crime Eleitoral): No domingo de eleição, é terminantemente proibida qualquer distribuição de santinhos, panfletos ou abordagem por parte de cabos eleitorais e candidatos.
- Manifestação Individual e Silenciosa (Permitido): O eleitor pode ir votar vestindo a camisa do seu candidato de preferência, usando broches, adesivos ou segurando uma bandeira de forma individual.
- Aglomeração ou manifestação coletiva (Proibido): Duas ou mais pessoas vestindo uniformes, carregando bandeiras ou promovendo manifestações ruidosas juntas no mesmo local caracterizam propaganda irregular.
- Pintura no rosto: Não é permitida.
8. Carros com adesivos perfurados perto dos colégios podem gerar apreensão?
Propagandas em veículos (como os perfurados) são permitidas até as 22h de sábado. No dia do pleito, o eleitor que utilizar o carro adesivado apenas para ir votar e ir embora não terá problemas.
Por outro lado, veículos que ficarem estacionados por longos períodos nas proximidades dos locais de votação com fins de propaganda ostensiva serão fiscalizados, sujeitos a guincho e os proprietários responderão por crime eleitoral.
9. Como denunciar irregularidades durante a votação?
Caso o cidadão identifique irregularidades em vias públicas ou placas/bandeiras instaladas de forma a atrapalhar o trânsito e a travessia de pedestres, pode fazer a denúncia através do aplicativo Pardal (disponível para smartphones), anexando fotos e localização da ocorrência para que o Cartório Eleitoral e os órgãos competentes atuem.
10. Canais diretos de atendimento ao eleitor em Santa Catarina
Para consultar o local de votação, verificar a situação do título ou tirar dúvidas rápidas:
- Chatbot (WhatsApp) do TRE-SC:
0800 647 3888(basta enviar uma mensagem e informar o CPF); - Atendimento direto da 17ª Zona Eleitoral (Jaraguá do Sul):
(47) 98813-6047.
Compromisso com a transparência e a segurança
Eduardo Arbigaus destaca que as urnas eletrônicas que servirão à região são equipamentos modernos, inspecionados e exaustivamente testados desde o mês de agosto, não apresentando qualquer falha técnica nos testes de auditoria.
“A Justiça Eleitoral preparou a estrutura com muito empenho para que todo o pleito ocorra com fluidez e absoluta transparência. Pedimos ao eleitor que vá preparado, leve sua colinha em papel e um documento oficial com foto. Respeitando as orientações, teremos uma festa da democracia tranquila em nossa cidade”, conclui o responsável pela 17ª Zona Eleitoral.
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