O Flamengo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar as ações contra a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, bets e jogos de cassino online em todo o território nacional.
O clube pediu ingresso como amicus curiae (colaborador do processo) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da medida. A ação foi protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Até o momento, o ministro Luiz Fux não decidiu sobre o pedido de liminar para suspender a MP, nem sobre a admissão do Flamengo no processo.
Prejuízo estimado
Na petição, a diretoria rubro-negra calcula perdas de até R$ 430 milhões para o próprio clube e um prejuízo total de cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol nacional. O Flamengo tem uma casa de apostas como patrocinadora máster e recebe R$ 268 milhões por temporada com esse contrato.
O clube argumenta que o fim abrupto dos patrocínios do setor compromete a manutenção de modalidades esportivas que não têm receita própria suficiente. Segundo o documento, atletas medalhistas olímpicos e jovens promessas dependem das estruturas mantidas pelos clubes com essas verbas. A diretoria também aponta possíveis reflexos sobre o futebol feminino e as categorias de base.
Críticas à medida
O Flamengo contesta o prazo de dez dias estipulado pelo governo para a retirada de marcas e anúncios, que classifica como inviável do ponto de vista logístico. O clube também sustenta que a MP foi editada sem consulta prévia às instituições esportivas e sem período de transição.
Segundo a petição, a medida suprime, por ato unilateral e provisório do Poder Executivo, um mercado que o Congresso instituiu por lei e que opera desde 1º de janeiro de 2025 sob autorizações onerosas de cinco anos. Em nota, o clube afirma que não se opõe à regulação do setor, nem ao seu aperfeiçoamento, mas defende que mudanças dessa magnitude respeitem a segurança jurídica, a proteção da confiança e o fomento ao esporte.
Tramitação
A MP foi assinada em 25 de setembro, já está em vigor e prevê o fim das autorizações de funcionamento em 30 dias, até 25 de outubro. Ela ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, e a tramitação está prevista entre 25 de setembro e 23 de novembro. Outros clubes brasileiros articulam uma ação conjunta no STF para questionar a medida.
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