Decisão atinge assessor de deputada federal do PT, o diretório municipal do partido e o Sindicato dos Metalúrgicos; material tinha informações que não correspondem às falas e votos do candidato
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata da distribuição de um panfleto que circulava na entrada da WEG, em Jaraguá do Sul, com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O material foi encontrado com um grupo de pessoas na terça-feira (20), a cinco dias do segundo turno.
A decisão é do juiz Uziel Nunes de Oliveira e vale para Marcondes Frontório, secretário parlamentar da deputada federal Ana Paula Lima (PT), para o diretório municipal do partido e para o Sindicato dos Metalúrgicos de Jaraguá do Sul. Quem descumprir a ordem pode responder por crime de desobediência. O PT local tem 24 horas para entregar ao cartório eleitoral os exemplares que ainda estiverem em seu poder. Passado esse prazo, o caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.
Abordagem
Segundo a reportagem do Jornal Razão, a Polícia Militar e a Justiça Eleitoral abordaram o grupo durante a distribuição. O panfleto não trazia identificação de campanha, e o responsável pelo grupo disse ser assessor da deputada e classificou o material como um “informativo apolítico”. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, Frontório ocupa cargo no gabinete de Ana Paula Lima desde fevereiro de 2025.
Fundamentos da decisão
O magistrado considerou o panfleto apócrifo, já que não informa o CNPJ ou o CPF de quem produziu e de quem pagou pela impressão, nem a tiragem, itens exigidos pela Lei das Eleições. Ele também observou que a entrada de uma fábrica é equiparada a bem de uso comum, local onde é vedada a distribuição de material de campanha, e lembrou que sindicatos não podem custear propaganda eleitoral.
O que dizia o panfleto
Intitulado “O que cada candidato propõe para o Brasil?”, o folheto compara Lula (PT) e Flávio Bolsonaro em cinco temas: fim da escala 6×1, aposentadoria, salário mínimo, Farmácia Popular e programas sociais. Em todos eles, favorece o petista e atribui ao adversário posições divergentes do que ele votou e declarou publicamente.
- Escala 6×1: o texto diz que Flávio é contra o fim da escala. O senador votou a favor da PEC aprovada no Senado em 14 de outubro, por 75 votos a 1. O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
- Salário mínimo: o panfleto sustenta que ele defende congelar o reajuste. Em entrevista à TV Globo na sexta-feira (16), o candidato afirmou que manterá aumentos acima da inflação, compromisso que já havia assumido na sabatina da emissora em agosto.
- Aposentadorias: o material diz que a proposta permitiria benefícios abaixo do salário mínimo. Na mesma entrevista, Flávio descartou desvincular as aposentadorias do mínimo.
- Farmácia Popular: o folheto afirma que o programa seria extinto, como teria ocorrido no governo de Jair Bolsonaro. O programa, porém, funcionou durante toda aquela gestão, e o PL garante que será mantido caso Flávio vença.
- Programas sociais e serviço público: o texto alerta para possível fechamento de creches e escolas e cortes no SUS. A campanha de Flávio nega qualquer corte em benefícios e diz que a economia virá do combate à corrupção e da redução de burocracia e impostos.
No verso, o panfleto traz a frase “Não deixe que decidam por você!” e lembra a data do segundo turno, domingo (25).
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