Quem é MEI e anda com as contas apertadas pode ter um alívio a caminho. O Governo Federal confirmou um plano de apoio aos microempreendedores individuais de todo o país, com perdão e renegociação de dívidas tributárias, compra de débitos bancários e um incentivo de até R$ 5 mil, pago via Pix, para investir no negócio.
A ideia é ajudar o pequeno empreendedor a colocar a casa em ordem, sair da inadimplência e ter fôlego para crescer.
Quando começa a valer
O perdão das dívidas tributárias com a União deve valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Para ter direito, o MEI precisa manter em dia o pagamento mensal do DAS depois que a lei for sancionada.
A medida está no Projeto de Lei Complementar nº 186, já aprovado pelo Congresso Nacional. O texto também prevê o aumento do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil.
O que o pacote prevê
O plano tem três frentes:
- Perdão e renegociação de dívidas tributárias: condições facilitadas para quitar ou obter desconto em débitos acumulados no cadastro do MEI.
- Compra de débitos bancários: mecanismos para reorganizar dívidas contraídas com bancos.
- Apoio de até R$ 5 mil: dinheiro para investir no negócio, como compra de insumos, equipamentos ou reforço no capital de giro.
Quem pode participar
Os benefícios são para microempreendedores individuais que se enquadrem nas regras de renda e nas condições do programa. Em qualquer caso, o CNPJ precisa estar ativo e regularizado na plataforma oficial do governo.
Como pedir
O atendimento e a verificação de elegibilidade devem ser feitos pelos canais digitais do Governo Federal, como o Portal do Empreendedor, e pelos bancos credenciados ao programa.
Na prática, a expectativa é que a medida reduza o peso do endividamento sobre os pequenos negócios e permita que o MEI volte a ter acesso a crédito e ao mercado formal.
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