O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar as causas da poluição crônica e da falta de balneabilidade na praia da Beira-Mar Norte, em Florianópolis.
O foco central da investigação é identificar e cessar ligações irregulares de esgoto sanitário na rede de drenagem pluvial que deságua na orla.
A medida visa reunir informações para embasar uma futura ação judicial ou celebração de acordo extrajudicial. Desde 2022, apenas duas análises de balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente (IMA) apresentaram resultado positivo nos três pontos de coleta da praia.
Prazos e cobranças do MP aos órgãos públicos
Conduzida pela promotora Cristine Angulski da Luz, a investigação determinou prazos específicos para que os órgãos envolvidos apresentem esclarecimentos e documentos:
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente (30 dias): Deve enviar a lista nominal de imóveis vistoriados em 2026 na microbacia local, com endereços, diagnósticos individuais, medidas aplicadas e o cronograma de fiscalizações futuras.
- Secretaria Municipal de Infraestrutura (30 dias): Precisa apresentar o mapa da rede de drenagem pluvial da Beira-Mar Norte e seus pontos de lançamento, relatórios de inspeções e o plano de ação para corrigir falhas.
- Casan (15 dias): Deve detalhar os imóveis inspecionados nos bairros Centro e Agronômica, apresentar o mapa da rede coletora de esgoto e enviar o histórico de manutenções e extravasamentos dos últimos 12 meses.
O que dizem os citados ao MP
Em nota, a Casan informou que foi notificada e está reunindo informações técnicas para responder ao MPSC dentro do prazo. A companhia ressalta que o esgoto coletado na região é enviado para a Estação Elevatória da Beira-Mar e tratado na ETE Insular, sustentando que os lançamentos clandestinos ocorrem na rede pluvial, administrada pelo município.
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, afirmou que mantém fiscalização contínua através da Blitz Sanear, notificando imóveis irregulares. A pasta destacou que publicou um edital em 31 de julho de 2026 para contratar mais equipes técnicas e ampliar as vistorias, e que responderá ao MPSC no prazo legal.
Histórico de falhas na fiscalização
A abertura do inquérito ocorreu após a análise de dados preliminares iniciada em maio de 2026. Na ocasião, as respostas dos órgãos revelaram entraves no combate à contaminação:
- O IMA informou que não realiza exames parasitológicos além da balneabilidade tradicional e reforçou que a responsabilidade de cessar as irregularidades é da prefeitura.
- A Secretaria de Meio Ambiente admitiu que, até maio de 2026, havia vistoriado apenas 8 imóveis na microbacia afetada — sendo que 6 estavam fechados e 2 apresentavam irregularidades.
- A Secretaria de Infraestrutura não havia sido acionada na fase inicial.
Diante do cenário de poluição não resolvida, o Ministério Público formalizou o inquérito para apurar possíveis falhas estruturais e omissão na fiscalização.
Como funciona o critério de balneabilidade segundo o MP
Segundo as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o parâmetro para determinar se a água está própria para banho é a concentração da bactéria Escherichia coli:
- Própria: Quando 80% das amostras das últimas cinco semanas registram no máximo 800 E. coli por 100 ml.
- Imprópria: Quando mais de 20% das amostras superam esse limite ou quando a coleta mais recente ultrapassa 2.000 E. coli por 100 ml — condição que traz risco de dermatites, conjuntivite e infecções gastrointestinais.
Como consultar a situação das praias
Para checar o status atualizado da água em Santa Catarina:
- Acesse o site oficial: balneabilidade.ima.sc.gov.br.
- Verifique as cores no mapa: Azul indica ponto próprio e Vermelho indica ponto impróprio.
- Filtre a busca selecionando o município de Florianópolis e a praia desejada para checar os pontos exatos de coleta e o histórico de análises.
Quer receber as notícias mais importantes do dia, plantões de última hora e novidades da nossa região direto no seu celular? Clique aqui e entre no grupo de WhatsApp da Nossa FM
Para conferir mais reportagens, entrevistas exclusivas e tudo o que rola na nossa programação musical, continue navegando no Nossa FM e fique sempre bem informado.
Baixe nosso app clicando >>>> NOSSA FM
