Dois anos após a implementação da Lei 14.443/2022, que entrou em vigor em março de 2023, Santa Catarina registrou um aumento de 66,7% no número de laqueaduras e de 15,9% em vasectomias realizadas pelo SUS entre 2023 e 2024.
No ano passado, foram realizados 9.147 procedimentos de laqueadura e 8.703 de vasectomia no estado, números superiores aos de 2023, quando foram registradas 5.488 laqueaduras e 7.510 vasectomias.
A ampliação do acesso foi possível devido a mudanças nas regras, como a dispensa do consentimento do cônjuge para a realização da esterilização e a redução da idade mínima para laqueadura de 25 para 21 anos. Mulheres com pelo menos dois filhos também passaram a não ter mais limite de idade para o procedimento. Além disso, a nova legislação permite que a laqueadura seja feita imediatamente após a cesárea, reduzindo riscos cirúrgicos e a ocupação de leitos hospitalares.
Para ter acesso aos procedimentos, os usuários do SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima e manifestar interesse no método contraceptivo.
