A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou o Projeto de Lei 414/2021, que determina o fornecimento gratuito, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para o tratamento de condições médicas graves.
De autoria da deputada Paulinha (Podemos) e outros parlamentares, como Padre Pedro Baldissera (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (Psol), o projeto estabelece que os medicamentos só poderão ser disponibilizados mediante prescrição de médicos habilitados, seguindo normas da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou que o projeto beneficiará pacientes com epilepsias, dores crônicas, doenças terminais e neurodegenerativas, enquanto Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde, enfatizou que a medida atenderá principalmente a população de baixa renda. A proposta segue para regulamentação e implementação pela SES.
