O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (18/9) um novo pacote de regras para o Pix, com mudanças que vão do combate a fraudes até a ampliação das formas de uso do sistema de pagamentos. As alterações atingem consumidores, bancos e fintechs, e passam a valer em datas diferentes ao longo de 2027.

Pix Automático chega às contas-salário

A partir de 1º de julho de 2027, quem recebe salário em conta-salário poderá usar o Pix Automático para pagar contas recorrentes, como assinaturas, mensalidades e boletos de consumo, diretamente do saldo disponível nesse tipo de conta. O Banco Central fez uma ressalva importante: nessas contas, o Pix Automático será a única forma autorizada de envio de pagamentos via Pix.

Cobrança híbrida ganha regras próprias

Já é comum encontrar boletos que trazem, ao mesmo tempo, um QR Code Pix como alternativa de pagamento — a chamada cobrança híbrida. Essa prática, até então informal, passa a ter regulamentação específica. A norma vale apenas para cobranças Pix com data de vencimento e determina que o Pix Cobrança seja cancelado automaticamente assim que o boleto correspondente for quitado, evitando pagamento em duplicidade.

Se uma falha operacional gerar cobrança indevida, a instituição financeira responsável deverá arcar com a correção, sem repassar prejuízo a quem pagou ou a quem recebeu. Essa regra passa a valer em 1º de fevereiro de 2027.

Saída mais rápida de instituições que descumprem regras

Uma das mudanças mais duras é a exclusão imediata de instituições punidas por descumprir as regras do arranjo Pix. Antes, elas podiam continuar operando dentro do sistema por até 30 dias após a penalidade. Agora, a exclusão passa a valer assim que a comunicação da punição é feita.

O Banco Central também passa a poder anular aprovações concedidas a instituições que tenham prestado informações falsas ou omitido dados relevantes, suspender de forma imediata participantes que entrem em liquidação extrajudicial e aplicar mecanismos de saída organizada, pensados para proteger clientes nesses processos.

Além disso, empresas com mais de 500 mil contas transacionais ativas poderão ser dispensadas da obrigatoriedade de participar do Pix, caso o perfil de seus clientes ou o modelo de negócio não justifique o uso da infraestrutura do sistema.

Mais transparência nas marcações de suspeita de fraude

As novas regras também mexem no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), o cadastro que reúne as chaves Pix, especificamente no processo de marcação de fundada suspeita de fraude.

A partir de agora, os bancos e fintechs terão obrigações mais claras: avisar o cliente sempre que uma marcação for registrada, informar a data do registro e a possibilidade de contestar, oferecer canais de atendimento para pedidos de revisão, responder ao usuário em até sete dias e cancelar a marcação assim que não houver mais motivo para mantê-la.

Por que isso importa

Na prática, o pacote de medidas busca equilibrar dois objetivos: tornar o Pix ainda mais presente no dia a dia — inclusive para quem só tem acesso a conta-salário — e fechar brechas usadas por criminosos, tanto na abertura de contas fraudulentas quanto na permanência de instituições irregulares dentro do sistema.

Fonte: Banco Central do Brasil.

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