Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira, 20, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina, investiga um suposto esquema de geração irregular de créditos de ICMS que teria causado prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos.
Batizada de “Operação Labirinto Fiscal”, a ação — realizada em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma — cumpriu, ao todo, 13 mandados de busca e apreensão em endereços de Tubarão (SC) e Manaus (AM).
Segundo apurou a reportagem, a investigação tem como alvo o grupo Baly Brasil, fabricante catarinense de bebidas energéticas que faturou R$ 1,8 bilhão em 2025 e encerrou o ano passado na liderança do mercado brasileiro em volume vendido. Em Manaus, as buscas ocorreram na Fruts Indústria de Concentrados da Amazônia, empresa que compartilha sócios-administradores com a gestão da Baly.
O que é investigado
De acordo com o Ministério Público, o esquema suspeito teria funcionado por meio do superfaturamento de insumos comprados por uma fabricante junto a outra empresa do mesmo núcleo empresarial, sediada em Manaus. Como o ICMS pago em etapas anteriores da cadeia comercial gera créditos tributários para a compradora, o aumento artificial no valor dessas transações teria ampliado indevidamente os créditos usados pelo grupo.
Os investigadores apuram ainda se a estrutura foi usada para viabilizar vantagens fiscais indevidas, além de suspeitas de lavagem de capitais — sem detalhamento, até o momento, das movimentações consideradas suspeitas.
Defesa nega irregularidades
Procurado pela reportagem, o advogado tributarista Jailson Pereira, que representa a Fruts e a Bebidas Grassi (engarrafadora da Baly), afirmou que a apuração se limita às transações econômicas entre as empresas, sem bloqueio de bens ou investigação patrimonial. Segundo ele, o processo produtivo das duas empresas é único no país, o que justificaria preços diferentes dos praticados no mercado — argumento que, segundo o advogado, será apresentado ao longo da investigação.
Em nota, a Fruts Indústria de Concentrados da Amazônia informou ter recebido “com surpresa” a operação e afirmou pautar sua atuação pelo cumprimento da legislação tributária e pela transparência em seus processos, destacando que os benefícios fiscais utilizados são previstos em lei e foram formalmente concedidos por órgãos como Receita Federal e Sudam.
Expansão em curso
A operação ocorre em meio a um momento de forte crescimento da companhia. Fundada em Tubarão, a Baly prevê faturamento de R$ 2,5 bilhões em 2026 e planeja ampliar a produção — de mais de 550 milhões de litros em 2025 para 1 bilhão de litros a partir deste ano — após adquirir um parque industrial de 500 mil m² em Araranguá (SC).
Os mandados foram expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. O MP não detalhou quantos foram cumpridos em cada cidade nem todas as empresas e pessoas alcançadas pela ação. Material apreendido será submetido a perícia e passará a integrar o processo.
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