Durante dois dias profissionais da área da Saúde, gestores públicos, representantes de entidades e população em geral participaram da 9ª Conferência Municipal de Saúde, no Parque Municipal de Eventos. O encontro teve como tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”, e foi um espaço aberto para ouvir a população, debater ideias e construir propostas para melhorar a saúde no município.
A palestra magna com o tema central do evento, abriu a programação, trazendo a Jaraguá do Sul, Sylvio da Costa Junior, superintendente do Ministério da Saúde em Santa Catarina.
No segundo dia, quatro eixos temáticos reuniram os participantes – mais de 300 pessoas – que tiveram a oportunidade de trocar ideias e experiências a fim de elencar propostas que refletem as reais necessidades da população, contribuindo para a construção de um sistema de saúde cada vez mais eficiente.
A conferência aprovou 74 propostas que servirão de base para o planejamento administrativo da gestão municipal, estadual e federal. Destas, cinco propostas foram priorizadas e enviadas para a etapa macrorregional, junto com os oito delegados eleitos (4 usuários, 2 profissionais de saúde, 1 prestador de saúde e 1 gestor).
“Foi um momento muito importante de diálogo e construção coletiva, em que foram debatidos os principais desafios e as perspectivas para a saúde do município. Essas contribuições serão fundamentais para orientar o planejamento das ações e serviços de saúde nos próximos anos, fortalecendo ainda mais o SUS e garantindo que as políticas públicas sejam alinhadas às necessidades da nossa população”, explica o presidente da Comissão da conferência, Luiz Antônio da Silva Oreano Ferreira Lima.
Confira as propostas aprovadas e enviadas à etapa macrorregional
⇒ Garantir financiamento federal para que todos os hospitais habilitados em oncologia no SUS (CACON e UNACON) possam adquirir medicamentos oncológicos financiados por APAC-Oncologia utilizando os preços máximos estabelecidos pelo Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED/PMVG), independentemente da natureza jurídica da instituição, assegurando igualdade de acesso às compras públicas, redução dos custos assistenciais, ampliação do acesso a terapias oncológicas e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados ao tratamento do câncer.
⇒ Garantir, por parte do Estado, o fornecimento oportuno e suficiente de imunizantes, medicamentos, insumos estratégicos, produtos para controle vetorial e demais materiais necessários ao enfrentamento das emergências e desastres climáticos, assegurando a continuidade das ações de vigilância, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população afetada.
⇒ Instituir mecanismo federal permanente de revisão anual dos tetos financeiros da Média e Alta Complexidade (MAC), considerando a produção assistencial efetivamente realizada, o crescimento populacional, os indicadores epidemiológicos, a condição de município-polo regional e a demanda reprimida existente, garantindo a adequação dos repasses financeiros à realidade atual dos territórios.
⇒ Ampliar o financiamento estadual destinado à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, garantindo a expansão e qualificação dos serviços de reabilitação física, intelectual, auditiva, visual e do transtorno do espectro autista (TEA), bem como a ampliação da oferta de consultas especializadas, terapias multiprofissionais, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
⇒ Instituir programa estadual permanente de financiamento para ampliação da oferta de consultas especializadas e exames diagnósticos, com repasses regulares e critérios pactuados regionalmente, priorizando as demandas reprimidas identificadas pelos municípios.
