Jaraguá do Sul informa que foram concluídas as medidas administrativas adotadas para a recuperação dos recursos públicos que haviam sido objeto de movimentações financeiras não reconhecidas pela Administração Municipal, identificadas no mês de abril deste ano. Relembre o caso aqui.
Graças à atuação coordenada dos órgãos municipais competentes, bem como às providências administrativas e institucionais adotadas desde a identificação do ocorrido, todos os valores desviados foram integralmente recompostos aos cofres públicos, acrescidos das devidas atualizações financeiras aplicáveis. Dessa forma, não houve prejuízo financeiro ao erário municipal, estando integralmente restabelecido o patrimônio público afetado pelos fatos então apurados.
Desde o primeiro momento, a Administração Municipal adotou todas as medidas cabíveis para proteção dos recursos públicos, incluindo procedimentos de apuração interna, comunicação às autoridades competentes e adoção das providências necessárias para assegurar a recuperação integral dos valores.
O Município reafirma seu compromisso com a transparência, observados os limites legais e contratuais aplicáveis, com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e com o permanente aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, segurança e governança administrativa, de modo a garantir a proteção do patrimônio público e a confiança da população nas instituições municipais.
Em observância aos compromissos de confidencialidade assumidos pelas partes, bem como com o objetivo de preservar a integridade das apurações policiais e técnicas ainda em andamento, determinadas informações relacionadas aos procedimentos adotados para recuperação dos recursos, total recuperado, aspectos operacionais dos sistemas envolvidos e às medidas de segurança implementadas permanecem sob sigilo e, por essa razão, não serão divulgadas neste momento. A medida busca resguardar a efetividade das investigações, preservar a segurança institucional dos sistemas utilizados e evitar prejuízos à adoção das providências cabíveis pelos órgãos competentes.
