O gabinete do vereador Rodrigo Livramento encaminhou ao Ministério Público, nesta terçafeira (18/11), uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades após a publicação da nota de esclarecimento do CIGAMVALI. Segundo o vereador, o documento apresentado pelo Consórcio contém contradições, omissões e informações que não correspondem aos fatos, o que motivou o acionamento do MP.
O ponto mais grave diz respeito ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O ofício da Câmara, protocolado presencialmente no dia 8 de outubro, não foi respondido no prazo legal. A “resposta” citada pelo CIGAMVALI é um documento antigo, de 3 de setembro, destinado à Prefeitura e sem relação com as perguntas feitas, o que configura violação direta da LAI.
Por esse motivo, o caso foi oficialmente enviado ao Ministério Público para investigação. Além disso, o CIGAMVALI afirma ter entregado todas as informações, mas inicialmente apresentou apenas duas notas fiscais e alguns contratos. Somente após a repercussão pública surgiram 45 notas fiscais para o mesmo período e mais de 1,4GB de documentos, evidenciando que as informações existiam, mas foram retidas.
Em visita ao Laboratório de Inovação, o gabinete encontrou o espaço abandonado, mesmo após mais de R$ 2,8 milhões investidos desde 2020. Portas abertas, luz acesa, ausência de funcionários e falta de manutenção reforçam a necessidade de apuração.
O Consórcio também se contradiz em seus próprios documentos: em agosto, declarou por escrito a eficácia do produto; na nota recente, afirmou que a pesquisa ainda é preliminar e sem evidências suficientes. Além disso, admitiu utilizar parte dos recursos destinados ao laboratório para “manutenção operacional do Consórcio”, contrariando o que declarou à imprensa.
O gabinete reafirma que fiscalizar não é ideologia, é dever legal. E que continuará acompanhando o caso com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público.
