Desde julho de 2022, os moradores de Jaraguá do Sul e região que necessitam de serviços mais complexos da Receita Federal precisam recorrer aos canais digitais ou se deslocar até Joinville e Blumenau para atendimento presencial. A perda da delegacia regional reduziu a estrutura local a um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), fruto de uma parceria entre o órgão federal e a prefeitura.
Localizado no prédio da prefeitura, anexo à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), o PAV auxilia os contribuintes nas demandas do dia a dia, mas possui escopo restrito.
“Atendemos o público para emissão de CPF de estrangeiros, emissão de DARFs e alteração de dados cadastrais. Alguns serviços específicos, como demandas mais complexas do Imposto de Renda, não são realizados aqui. O objetivo do convênio é justamente evitar que o cidadão precise ir até Joinville ou Blumenau para procedimentos simples”, explica Fátima Junkes, responsável pelo atendimento na unidade.
A limitação afeta não apenas os moradores de Jaraguá do Sul, bem como de municípios vizinhos que historicamente dependiam da unidade local, como Massaranduba, Corupá, Schroeder, Pomerode, Guaramirim e São João do Itaperiú.
Redução do quadro de servidores motivou fechamento
Segundo o delegado da 9ª Região Fiscal da Receita Federal em Joinville, Eduardo Antonio Costa — responsável pela gestão do órgão em 29 municípios da região —, a desativação da agência física em Jaraguá do Sul ocorreu por razões técnicas ligadas à reestruturação nacional.
Entre 2021 e 2022, o órgão implantou um programa de readequação e redistribuição de pessoal em resposta ao déficit no quadro de servidores. O cenário resultou no fechamento de diversas agências físicas nos estados de Santa Catarina e Paraná, levando a Receita a apostar no modelo de PAVs em parceria com os municípios.
Meta é devolver agência física ao município
Apesar do modelo virtual mitigar parte dos impactos, o delegado reconhece que o perfil econômico e a alta demanda da região justificam a presença física do órgão federal no município.
Eduardo Antonio Costa afirmou que tem como meta pessoal, antes de encerrar sua gestão na regional de Joinville, viabilizar o retorno de uma agência física da Receita Federal a Jaraguá do Sul. Ele ressalta, no entanto, que o processo é complexo e envolve negociações orçamentárias, logísticas e de reposição de pessoal.
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