Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como o pedágio é cobrado nas rodovias federais brasileiras. A proposta, PL 3550/25, prevê isenção da tarifa para motoristas que residem em municípios limítrofes às praças de cobrança.
Como funcionaria a isenção do pedágio
Pelo texto, para ter direito ao benefício o motorista precisará comprovar três condições:
- Morar no mesmo município onde está localizada a praça de pedágio, ou em cidade vizinha;
- Ter o veículo registrado nesse mesmo município de residência;
- Realizar um cadastro prévio junto à concessionária responsável pela rodovia.
A proposta busca resolver um problema enfrentado por quem mora perto de praças de pedágio: pagar tarifa integral para percorrer trajetos curtos entre municípios vizinhos, algo comum entre trabalhadores e estudantes que se deslocam diariamente.
Propositor do projeto de isenção de pedágio
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP). Para o parlamentar, a cobrança nesses trechos curtos pesa no bolso das famílias e prejudica a economia das cidades do entorno. Segundo ele, praças de pedágio acabam separando comunidades vizinhas e onerando quem precisa cruzar esse limite diariamente para trabalhar, estudar ou acessar serviços.
Donizette defende a proposta como uma forma de corrigir essa distorção, argumentando que garantir a isenção aos moradores locais é uma questão de justiça social e territorial — para que ninguém seja prejudicado financeiramente simplesmente por morar perto de uma praça de cobrança.
Situação atual da tramitação do projeto de isenção de pedágio
O PL 3550/25 está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara. Na prática, isso significa que o projeto pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem passar pelo plenário — a não ser que algum deputado apresente recurso para que a matéria seja votada de forma aberta.
Quer receber as notícias mais importantes do dia, plantões de última hora e novidades da nossa região direto no seu celular? Clique aqui e entre no grupo de WhatsApp da Nossa FM
Para conferir mais reportagens, entrevistas exclusivas e tudo o que rola na nossa programação musical, continue navegando no Nossa FM e fique sempre bem informado.
Baixe nosso app clicando >>>> NOSSA FM
