A vereadora e ex-secretária de Esporte, Cultura e Lazer, Natalia Petry, reeleita em Jaraguá do Sul, foi multada em mais de R$ 53 mil pela veiculação irregular de vídeos em meio a campanha eleitoral. Ela também deve responder por uma investigação de improbidade administrativa.
A ação foi realizada pela então candidata a vereadora Leila Modro. Foram várias peças irregulares usadas pela candidata. Um deles, gravado dentro de um local de treino de atletas de projeto subvencionado pelo Poder Público, vinculado à pasta por ela chefiada como Secretária Municipal, cujo apoio decorre diretamente de sua atuação nessa função pública. Outro conteúdo foi gravado no interior das obras do Mercado Público Municipal de Jaraguá do Sul, juntamente com integrantes da APEAFA – Associação de Pequenos Agricultores Familiares, no qual alegou ter conquistado os recursos para a obra – um ato impedido durante a campanha.
“Cabe lembrar que é considerada conduta vedada a gravação de propaganda eleitoral no interior de bem público, em espaços inacessíveis ao público em geral e a outros candidatos (TSE, REspEl 1198-78, rel. Min. Luís Roberto Barroso, DJE de 26-8-2020).
Também, é imputada à candidata representada a veiculação de vídeo, caracterizado como propaganda eleitoral, no qual atletas elencam obras supostamente realizadas por ela, utilizando a frase “Foi a Natalia que fez”, em uma encenação em forma de jogral, seguida de pedido de voto: “Vote 15123”. O referido vídeo, publicado no Instagram da candidata, mostra atletas da Associação Jaraguaense de Basquetebol – AJAB/SECEL – devidamente uniformizadas em uma quadra de basquete, pedindo votos para a representada.
Outros conteúdos também serviram de embasamento na denúncia. Portanto ela foi condenada pela prática das condutas vedadas aos agentes públicos, previstas no art. 73, I e 73, I e IV, da Lei n. 9.504/1997, com a confirmação de multa no valor de R$ 53.205,00 e o caso seguirá com um processo de investigação do Ministério Público para analisar a possível improbidade administrativa.
