Com a proximidade da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e o “tarifaço” que o presidente americano Donald Trump, impôs às exportações brasileiras, a Secretaria da Fazenda de Jaraguá do Sul se mobiliza para enfrentar os impactos orçamentários. Na última semana, o secretário Tiago Coelho Przywitowiski reuniu os servidores do setor fiscal para discutir estratégias, capacitações e ações emergenciais que visam mitigar as perdas previstas para o município.
Durante a reunião, Coelho enfatizou que a lógica de arrecadação mudará significativamente, com a tributação sendo baseada no destino (onde se consomem as mercadorias) e não mais na origem (produção). “Jaraguá é um município com forte base industrial, mas população relativamente menor. Isso nos coloca em posição vulnerável, pois a arrecadação será redistribuída com base no consumo e população local, e não mais onde os produtos são fabricados”, alertou o secretário.
Impacto financeiro
Estudos preliminares apontam uma possível perda de até 7% da arrecadação proveniente de ICMS e ISS, cujo valor projetado para 2025 é de R$ 350 milhões. “A perda pode representar até R$ 30 milhões a menos no orçamento anual da Prefeitura. E afeta diretamente a capacidade do município de manter e expandir serviços essenciais. Por isso, é urgente reagir de forma estratégica, planejada e justa”, afirmou.
Tarifas dos EUA
Já a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros pelos EUA, também preocupa. De acordo com o Secretário, em 2024, Jaraguá do Sul exportou mais de US$1 bilhão, sendo 25% deste valor, para os EUA. Só a empresa WEG responde por 90% desse valor. “Empresas podem diminuir empregos ou demitir. Além disso, há risco de efeito cascata, afetando prestadores de serviços locais e ampliando os prejuízos em toda a cadeia econômica da cidade.”
Capacitação e tecnologia
Uma das principais medidas adotadas é a capacitação intensiva dos fiscais. O secretário destacou que a equipe precisa estar preparada para lidar com o novo tributo (IBS) e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação dos tributos que continuarão sob responsabilidade municipal. “Agora não é mais uma questão de querer fazer, é de ter que fazer. Precisamos dominar o IBS, revisar a planta genérica de valores do IPTU e regulamentar o ITBI”, reforçou.
Tiago pontuou a importância de investir em tecnologia, como o uso de Inteligência Artificial (IA), cruzamento de dados, georreferenciamento e integração ao ambiente nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). “Essas ferramentas são fundamentais para atualizar cadastros econômicos e imobiliários e ampliar a base de contribuintes, especialmente durante o período de transição de 2025 a 2033, cujos resultados influenciarão a arrecadação municipal até 2077”, acrescentou.
Negociação e campanhas
Outro eixo de ação abordado na reunião foi o contato direto com as principais empresas do município. Segundo o Secretário, cerca de 60 empresas representam quase 80% do valor adicionado fiscal de Jaraguá. “Estamos visitando essas empresas, entendendo seus projetos, analisando a possibilidade de retorno de investimentos e criação de novos polos industriais. O objetivo é manter a atividade econômica local aquecida e fortalecer nossa base tributária”, explicou.
A Secretaria da Fazenda também planeja ampliar campanhas de educação fiscal e avaliar novos programas de regularização e transação tributária. “Precisamos garantir a sustentabilidade fiscal do município sem aumentar tributos, apenas garantindo justiça tributária e cobrando de quem realmente deve”, completou.
