O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, sancionou nesta sexta-feira (1), o Projeto de Lei 2.297/2024, que estabelece multa para quem usar drogas ilícitas em vias públicas da cidade e também para quem fizer apologia ao seu uso. O PL, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e entra em vigor imediatamente após a sanção.
De acordo com a nova lei, quem for flagrado usando drogas ilícitas em espaços públicos, como ruas, avenidas, parques, calçadas, pontes, viadutos, áreas de vegetação e repartições públicas, será multado em R$ 700. Essa multa pode ser dobrada caso a infração ocorra em locais como espaços estudantis, esportivos, beneficentes, hospitalares ou no transporte público, ou em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses.
Caso o infrator não pague a multa, a dívida será inscrita na dívida ativa do município. Além disso, a lei prevê que a realização ou participação em ações de apologia ao uso de drogas ilícitas também incorrerá na mesma penalidade.
Por outro lado, a multa pode ser abonada se o usuário se submeter voluntariamente a tratamento para dependência química. Nesse caso, o processo será suspenso durante o período de tratamento e extinto caso o usuário cumpra o prazo determinado pelo médico responsável.
A fiscalização da lei será realizada pelas polícias Civil e Militar, e as denúncias podem ser feitas pelo telefone 190. A medida tem como objetivo coibir o uso e a propagação de drogas ilícitas, bem como incentivar a busca por tratamento para dependentes químicos na cidade.
