Nos últimos dias, a prefeitura de Jaraguá do Sul foi cobrada pelo Ministério Público por uma série de situações relacionadas principalmente a ausência de adequação das políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes com deficiência. Diante deste cenário, a advogada jaraguaense Djessica Barbosa protocolou nesta terça-feira (22)um pedido de impeachment do prefeito Jair Franzner.
Ela utilizou como base, um documento recebido pela Câmara de Vereadores em que o promotor de Justiça, Dr. Rafael Meira Luz, cobra uma investigação do possível crime de responsabilidade cometido pelo prefeito.
O pedido de impeachment deve ser lido pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osmair Gadotti na próxima sessão. Em seguida, deve ser analisado e os vereadores são consultados se aceitam ou não o pedido.
Cobrança do MP
O inquérito civil, instaurado em 2021, que abriu a possibilidade de um impeachment, investiga a falta de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas áreas de lazer de Jaraguá do Sul. Segundo a documentação apresentada, o município demonstrou falhas na adequação de suas políticas públicas, comprometendo o cumprimento da legislação que garante acessibilidade nesses espaços. Assim como em razão do desrespeito frequente às requisições formuladas pelo Ministério Público, dificultando e impedindo a adequada instrução do Inquérito Civil Público e aferição da regularidade da prestação de serviços públicos.
Denúncias em sequência
Recentemente, pós eleições, vieram a público quatro questionamentos do MPSC para a prefeitura de Jaraguá: exigindo o fim da fila de atendimento a pessoas com deficiência (725 pessoas aguardam avaliação e diagnóstico de diversas deficiências, enquanto 1.177 estão na fila por reabilitação em Jaraguá do Sul), que o Município de Jaraguá do Sul acabe com a fila de espera de crianças e adolescentes por consultas com fonoaudiólogo, com relação a falta de acessibilidade em parques e locais públicos e também que a prefeitura revogue os decretos que desvinculam receitas do Fundo da Infância e Juventude (FIA).
