Na sessão extraordinária desta segunda-feira (13), os vereadores de Jaraguá do Sul decidiram, por unanimidade, pelo arquivamento do pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Jair Franzner (MDB). O requerimento foi protocolado em outubro do ano passado pela advogada Djéssica Barbosa e reiterado em janeiro deste ano.
O presidente da Câmara, Luís Fernando Almeida (MDB), explicou que a votação seguiu os trâmites legais.
“Esse pedido foi reiterado por uma cidadã de Jaraguá do Sul, uma advogada, e, consequentemente, ele foi apreciado o pedido de aceite ou não de abertura de processo de impeachment. Nós não estamos falando aqui de processo em si, de cassação de prefeito A ou prefeito B, mas apenas do rito procedimental que está disposto na lei. O presidente, recebendo esse tipo de encaminhamento, é obrigado a submeter à apreciação do plenário. Se o plenário não aceita, o pedido é arquivado.”
Outro tema de destaque na sessão foi o projeto de criação de emendas impositivas, que prevê a destinação de até 2% do orçamento municipal para que os vereadores possam direcionar recursos a áreas específicas. No entanto, a proposta não foi votada, já que a Comissão de Legislação solicitou vistas para análise.
O vereador Fernando Alflen (PL), integrante da Comissão de Legislação, ressaltou a necessidade de cautela na discussão do projeto.
“O projeto de emendas impositivas que nos chegou é para a gente trabalhar com a questão de ter até 2% do orçamento para que possa ser feito emendas impositivas por todos os vereadores. Esse orçamento pertence ao município de Jaraguá do Sul, e pode fazer falta em outras situações que a prefeitura já planeja. Precisamos analisar isso com cuidado, discutir com a comunidade, os jaraguaenses e os demais vereadores.”
