A Lei nº 15.526/2026, que moderniza o marco legal do seguro rural, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30). O texto foi sancionado com vetos. Na outra ponta do agro, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) revisou as projeções de embarques do mês, e os dois temas devem pesar nas contas do produtor catarinense.
O que muda com a nova lei
A subvenção da União ao prêmio do seguro rural passa a ser despesa obrigatória, respeitados os limites do Orçamento Federal. A apólice também passa a integrar as garantias das operações de crédito rural. Quem contratar seguro poderá ter condições diferenciadas de juros, prazos e limites, prioridade de acesso ao crédito, inclusive em prorrogações e renegociações, e financiamento do próprio prêmio.
Os contratos terão de informar com clareza quais documentos serão exigidos na análise dos sinistros, e a lei fixa prazos para concluir esses processos. A norma ainda viabiliza a operação do fundo de catástrofe. Os vetos atingiram o alcance da isenção de tributos federais sobre o seguro e a possibilidade de o fundo comprar Letras de Risco de Seguro. Seguro rural tem novas regras após sanção com vetos +2
Anec reduz projeção de embarques
A Anec estimou a exportação de soja em setembro em 7,24 milhões de toneladas, corte de quase 10% sobre a projeção da semana anterior, por causa da limitação no tempo de operação nos portos devido ao clima. Será o menor volume mensal desde janeiro, segundo a entidade.
O milho também foi revisado para baixo, para 5,4 milhões de toneladas, ante 5,97 milhões na previsão anterior. No sorgo, a programação caiu de 756,8 mil para 693,2 mil toneladas. A Anec lembra que, nos últimos meses do ano, a exportação de soja segue um comportamento sazonal e abre espaço para o escoamento da segunda safra de milho.
O que isso significa para a região
Para os produtores do Norte catarinense e do Vale do Itapocu, a nova lei tende a pesar mais no crédito de custeio. Com a apólice entrando como garantia e dando prioridade em renegociações, ter seguro pode facilitar o acesso ao financiamento.
No estado, o Safra Garantida SC já alcançou agricultores de 196 municípios em 2026, com subvenção de até R$ 2 mil para o Proagro Mais. O produtor precisa estar no Pronaf e ter renda bruta anual de até R$ 500 mil.
No milho, a Epagri/Cepa projeta mercado firme em setembro, sustentado pela demanda das indústrias de ração e etanol, pela retenção de oferta e pelas incertezas climáticas globais. Para a safra 2026/27, a área de soja deve recuar 0,3% no estado, com migração pontual para o milho. Com menos milho indo ao exterior neste mês, parte do grão pode ficar no mercado interno, o que interessa a quem compra para ração, como criadores de suínos, aves e gado de leite.
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