A 17ª Promotoria Eleitoral de Jaraguá do Sul vai intensificar a fiscalização de propagandas eleitorais nos municípios sob sua jurisdição, diante do aumento significativo do uso de materiais como bandeiras, wind banners e outras formas de divulgação de candidaturas em espaços públicos. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação eleitoral e preservar a segurança e a mobilidade da população.
A legislação permite determinadas modalidades de propaganda móvel, desde que observadas as exigências legais e que não haja prejuízo ao trânsito de pessoas e veículos. A norma também estabelece que esse material seja integralmente removido diariamente, nos horários previstos, e que não permaneça de forma irregular em vias e passeios públicos.
“Poluição visual” e transtornos à mobilidade
O promotor de Justiça Eleitoral da Comarca de Jaraguá do Sul, Rafael Meira Luz, explica que a ampliação desse tipo de propaganda, embora permitida pela legislação eleitoral, tem contribuído para a poluição visual em diferentes pontos das cidades e, em alguns casos, provocado transtornos aos cidadãos.
Segundo o promotor, a preocupação é maior quando estruturas são instaladas de forma a dificultar a circulação de pedestres — especialmente idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes e cidadãos com mobilidade reduzida —, além de comprometer o uso adequado de calçadas e demais áreas públicas.
Fiscalização conjunta
A fiscalização é realizada em conjunto com os órgãos competentes e com o Poder Judiciário, com o objetivo de identificar e coibir irregularidades — incluindo situações em que suportes, pedestais ou estruturas de sustentação de wind banners permaneçam em locais públicos fora dos períodos autorizados ou representem riscos à coletividade.
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