CNPJ alfanumérico: Receita normaliza sistema e MEIs têm até dia 31 para se adequar

Siscomex, sistema de comércio exterior, também teve operações de importação e exportação afetadas

A Receita Federal restabeleceu, nesta segunda-feira, o sistema do CNPJ em todo o país. A plataforma ficou fora do ar desde a última quinta-feira, em uma paralisação programada para a transição ao novo modelo alfanumérico do cadastro.

A mudança tem como objetivo ampliar as combinações disponíveis e garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo. Segundo a Receita, os CNPJs já existentes continuam válidos e não sofrem alteração. O novo formato, que mistura letras e números, valerá apenas para cadastros abertos a partir do dia 31 de julho.

A recomendação agora é para microempreendedores e pequenas empresas: donos de MEI e MPE precisam atualizar os sistemas de nota fiscal e de gestão financeira o quanto antes, para evitar falhas no cadastro de novos clientes e fornecedores que já estejam no formato alfanumérico.

Durante a paralisação, ficaram suspensos processos como abertura de empresas, baixas e atualização de endereços — e o Siscomex, sistema de comércio exterior, também teve operações de importação e exportação afetadas ao longo do fim de semana. Com o sistema de volta, a emissão de notas fiscais eletrônicas retoma a normalidade.

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